# Registro público: TRE-DF — 06000340620256070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 14
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c051a2533467f34bba616906ad3ca0dd041ad6c2527a798833ed6c1504743002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-13T11:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-13T19:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-14T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-14T17:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-02T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-02T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-18T19:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-18T19:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-03T16:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-04T10:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-10T02:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-18T19:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-13T11:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-13T20:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-13T20:11:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-02T16:49:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-02T16:50:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-18T19:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-18T19:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000725020226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682430/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000724420216190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682272/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000723120246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681735/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000719420236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000092420206130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680212/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-BA — 06000430320206050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680095/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 174 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000713420226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678746/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000345720206240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 30 ª ZONA ELEITORAL