# Registro público: TRT3 — 00000899220155030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c01c1e82ce3f0ccb24b76052530c4e8215e9cf0900dd9262f6654d4e94061a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-05** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-02** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-16** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Transferência | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085808.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001667020135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13880, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00000054220165030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170774/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13880, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005255620125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13880, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13880, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001311420115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000476720195100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010047620135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13880, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 1c01c1e82ce3f0ccb24b76052530c4e8215e9cf0900dd9262f6654d4e94061a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)