# Registro público: TRT3 — 00000088020125030055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c65576dcd2eeaade0c21ba7ac001a361112e6b5cdc203f541ae6b814b19a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003088520175210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT23 — 00000245220245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13875, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002764820165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00020072720135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT14 — 00000177820255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT23 — 00001728620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT12 — 00000372520235120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT4 — 00000433420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA