# Registro público: TJRO — 70570657020228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T14:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-28T14:22:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-29T18:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-07-29T18:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-08-26T12:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-02T15:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-02T21:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T11:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-12T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-30T13:19:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-30T13:31:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79133", "nome": "PORTO VELHO - CEJUSC"}}
- 2022-12-01T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-30T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-01-31T02:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-08T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-08T09:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-08T09:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-08T22:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-09T13:29:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-09T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-24T13:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-02-27T03:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-07T14:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-07T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-08T00:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-04-04T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-09T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-11T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-20T03:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-20T03:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-20T03:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-20T03:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-20T03:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-26T07:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-26T07:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-26T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-27T02:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-05T18:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-06T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-07T19:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63", "nome": "PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-18T13:17:25\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220728142218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70709765220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70017401820208220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305734/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA UNICA
- [TJAP — 00037667320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70678681520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 02005816620238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJDFT — 00150331820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJCE — 00014084020078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00019146320118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70570657020228220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9d1273fd0624b75e4da29a25dd68978c80d971f26562e41f88c2b8e72b730c7
- **SHA-256 do comentário:** e299a5af2be2a3755bd53ff29ec99776f13d2a381af113553166224ac264934c