# Registro público: TJSP — 00026042919968260048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE ATIBAIA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87ae1018d391cc9cf181460d44d4548d838348e617fcb7b783ffa828d52fb985 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-12 - **Último ato com data válida:** 2021-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-05** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-02T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 1998-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2005-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2005-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308586.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-06-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-03-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2010-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2011-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2011-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2011-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2011-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2011-12-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2012-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2019-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1998-06-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:17:09\.282155515Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-12\-03T16:33:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 87ae1018d391cc9cf181460d44d4548d838348e617fcb7b783ffa828d52fb985 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00265612120118260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310524/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 01 CIVEL DE SOROCABA - [STJ — 00004480520208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00149036419998260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310444/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 01424521520098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309831/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00262593520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292175/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / 21ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ATIBAIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 87ae1018d391cc9cf181460d44d4548d838348e617fcb7b783ffa828d52fb985 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)