# Registro público: TRT2 — 00000098120135020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a252e5e26f07d3cedcad0a79cdc0ba0677a7e31220e055db389a8ce11c044ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-18T13:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T12:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T20:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-01T07:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-29T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T01:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T09:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T17:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-11T20:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T12:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T01:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-13T01:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-21T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-04T11:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T21:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T09:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-16T01:39:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-16T01:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-27T00:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T16:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T16:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-13T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-18T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T01:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-27T00:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-25T15:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-17T16:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-20T08:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-21T01:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-21T01:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-01T01:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-28T23:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-07T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-14T14:38:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-02-20T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-15T20:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-17T03:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003936220115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14014, 14015, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242091620265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00003857120145200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003115220155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14014, 14015, 14024
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00000805720175060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 07A VARA
- [TRT14 — 00002115820245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242087620225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001576520225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM