# Registro público: TJMG — 00245411820158130525

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a262c9ebe209fe4f6d8a0292cc3ab95653fefc037a1e2d1868554ef6c78ce8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T10:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-10T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-03-27T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-10T16:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-14T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-22T14:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-13T12:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-09T12:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-02-12T16:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-03-27T12:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-06T15:21:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-06T15:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-04-10T12:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-05-25T14:52:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}
- 2015-05-25T14:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5514", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Troca ou Permuta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T08:38:03\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a262c9ebe209fe4f6d8a0292cc3ab95653fefc037a1e2d1868554ef6c78ce8bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00122115420188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570707/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 00117763420108130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001585720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172898/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMG — 00121950320188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570112/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJAC — 00096655920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163593/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001577220198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 00093714120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001568720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA