# Registro público: TRE-MG — 00006486720166130286

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3c0f6248c8f6ed0becb73536c11ad9649e095f4e0ce42026eddfd59759d200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T13:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-03-29T15:05:22.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-03-29T15:06:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-06-07T12:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-01-30T16:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-01-30T16:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-04T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-04T15:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-05T17:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-05T17:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-06-05T15:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-06-05T15:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-01-09T13:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-03-06T10:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-04T15:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-04T15:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-04T15:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-04-27T13:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-08-31T12:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-09-03T13:28:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-09-03T13:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15954", "nome": "286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d3c0f6248c8f6ed0becb73536c11ad9649e095f4e0ce42026eddfd59759d200.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-29 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:17\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161206135459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3c0f6248c8f6ed0becb73536c11ad9649e095f4e0ce42026eddfd59759d200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006486720166130286 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d3c0f6248c8f6ed0becb73536c11ad9649e095f4e0ce42026eddfd59759d200.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d3c0f6248c8f6ed0becb73536c11ad9649e095f4e0ce42026eddfd59759d200
- **SHA-256 do comentário:** 3602ebcdea2ca907a0d7a874a7d08661a4da78f10af8a2bfcc8d75f55840f6ac