# Registro público: TRT9 — 00000409320235090585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4aae188f7591bac996f37607de0c7fc1c3c25253db78e14d6b3604d5d6f35a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T15:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-01-17T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T01:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T01:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T11:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T17:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-03T01:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T18:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-08T23:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T22:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-11T01:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-15T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-22T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-23T14:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-24T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-24T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-03-30T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-02T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-03T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-03T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-03T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T07:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-15T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-15T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-05-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4aae188f7591bac996f37607de0c7fc1c3c25253db78e14d6b3604d5d6f35a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-13 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:15\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117150105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4aae188f7591bac996f37607de0c7fc1c3c25253db78e14d6b3604d5d6f35a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004463920008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002090420108180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJDFT — 00300363620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00153897920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70009165820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00064931820028220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70019518220188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000409320235090585 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4aae188f7591bac996f37607de0c7fc1c3c25253db78e14d6b3604d5d6f35a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4aae188f7591bac996f37607de0c7fc1c3c25253db78e14d6b3604d5d6f35a0
- **SHA-256 do comentário:** 3b20b938a685ca0d12ccd2d4a3d95b15f2e9c376a14222f23d547ef0e8cba85d