# Registro público: TRT17 — 00001149520185170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0ccd04c1d727048c059208aa4289166de3b4d301b131dfe151f1da65a9dea76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T14:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-20T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T15:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-04T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-06T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-08T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T00:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T00:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-27T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-19T15:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-07T00:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-07T00:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-20T15:54:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-02-20T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-02-20T15:56:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-03-22T17:02:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-05T12:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T19:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-19T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-03T16:40:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-08-29T11:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0ccd04c1d727048c059208aa4289166de3b4d301b131dfe151f1da65a9dea76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:01:54\.104111785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-20T14:21:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0ccd04c1d727048c059208aa4289166de3b4d301b131dfe151f1da65a9dea76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002351120185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014, 13776, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000915820185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014, 13776, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000768720165050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT17 — 00000578320185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014, 13776, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242830320185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT4 — 00012792020135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00003258320215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242323220185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13776, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Corumbá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** e0ccd04c1d727048c059208aa4289166de3b4d301b131dfe151f1da65a9dea76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001149520185170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Dar | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e0ccd04c1d727048c059208aa4289166de3b4d301b131dfe151f1da65a9dea76
- **SHA-256 do comentário:** 2dbb1fc5c07d5b2f2deee441285919202a3098e5e7f5c38020286fb8cca8f4c9