# Registro público: TRE-GO — 00000926120166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e63c0d55cd5bcfddc62c17e30702bc946c2cf1c72ed293a7eddcdfeb6fef9c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-29** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa | Servidor | Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T04:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-28T05:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-18T04:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-28T05:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-16T06:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-16T06:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-16T06:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-18T04:59:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-03-16T06:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-18T05:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-06T04:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T12:30:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-03-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T06:09:57.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
- 2016-03-16T06:09:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-03-16T06:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T06:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T06:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T05:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T03:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T04:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T12:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-06T04:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-06T04:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-06T04:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T04:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T04:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T07:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T04:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T04:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T05:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T03:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-30T03:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-28T05:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11566)
- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e63c0d55cd5bcfddc62c17e30702bc946c2cf1c72ed293a7eddcdfeb6fef9c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:46\.442493562Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160316180641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e63c0d55cd5bcfddc62c17e30702bc946c2cf1c72ed293a7eddcdfeb6fef9c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000718520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899790/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000700320166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894684/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TSE — 06006782520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11566, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 00000362820166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843199/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA I
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
- [TRE-AM — 06000150220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106138/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06003142920196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574690/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11566, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002007820266130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144775/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11566, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 67ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000926120166090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Matéria Administrativa | Servidor | Concurso Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e63c0d55cd5bcfddc62c17e30702bc946c2cf1c72ed293a7eddcdfeb6fef9c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e63c0d55cd5bcfddc62c17e30702bc946c2cf1c72ed293a7eddcdfeb6fef9c4
- **SHA-256 do comentário:** 79dc593a56464fa789eeebc186518cd06d76b648f26a5dce1e9834eb693b92b7