# Registro público: TRE-GO — 00000029820186090124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a5ca45ed68a5a75643954499844a6a97049682e1b300065db834957bfb05b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-02** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T01:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-26T05:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T01:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-20T12:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-07T02:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-26T02:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-07T02:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T12:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-04-04T10:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T01:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a5ca45ed68a5a75643954499844a6a97049682e1b300065db834957bfb05b2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.375502739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180207135316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5ca45ed68a5a75643954499844a6a97049682e1b300065db834957bfb05b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000331220186090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000332220176090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610981/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 06000540320256160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-GO — 00000758320176090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-MS — 00004114220166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RS — 00000850720156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085843/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000321820196210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740730/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001055720166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS / 60 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029820186090124 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a5ca45ed68a5a75643954499844a6a97049682e1b300065db834957bfb05b2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a5ca45ed68a5a75643954499844a6a97049682e1b300065db834957bfb05b2a
- **SHA-256 do comentário:** 93b83edf6f318d3f15e5f7db70a41dd2d2b4d591665b838378076ed7f41a28b3
