# Registro público: TJES — 00000100220088080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b00946b60ec73d39fb63be91bab7d1913c6c2c9ffddfb3363fde0a36f07474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T16:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-01-08T13:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-03-17T16:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-03-06T16:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-08-31T12:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-05T15:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-14T15:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2021-07-27T14:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-02T13:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-11-28T14:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-01-16T13:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-12-27T16:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-31T16:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-13T15:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-08-26T13:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-12T15:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-08-17T15:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T02:22:26\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47b00946b60ec73d39fb63be91bab7d1913c6c2c9ffddfb3363fde0a36f07474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002144720228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887855/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Única
- [TJMS — 00002579420208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699381/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Única
- [TJPA — 00003973520078140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJES — 00001488420228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJES — 00000119120258080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJES — 00000109620258080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPA — 00003978220098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPB — 00007757320158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Vara Única de Alagoa Nova