# Registro público: TJAL — 07000172020158020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 629325cfbbf639551c7ec488b7e7cd9e84f95d6bdc6aab2c468ac6c23dd8ae87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-26T06:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-06-05T16:17:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-09T09:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-07-25T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-10-30T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-08T15:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-11-15T11:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-04-27T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-10-01T08:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-05-09T11:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-05-21T07:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-06-12T08:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-07-31T08:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-07-25T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-09T09:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-08T13:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-14T15:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-02-05T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-05-09T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-05-20T08:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-02-01T10:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-05-20T07:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-06-12T08:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-04-27T11:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-05-10T14:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-01T13:50:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-02-01T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-07-16T20:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-07T09:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-08-14T09:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-07-16T14:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-11-04T10:37:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-11-23T10:38:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2019-12-02T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2018-04-24T11:24:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2015-10-14T09:30:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-11T15:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-14T08:46:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-14T08:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-11T15:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-09T21:43:57\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151011145035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 629325cfbbf639551c7ec488b7e7cd9e84f95d6bdc6aab2c468ac6c23dd8ae87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000767120168020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJMA — 00002491720188100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPI — 00002239820148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJAL — 07002143820168020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAL — 07004733720198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJPB — 00007704320198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00205827120138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003212520148110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR