# Registro público: TJPR — 00400255120158160182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca248c738acc1c880198251e9f3fb25edf345d44ae2db52b1dd435082bded0ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 402
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-20T14:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-20T14:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-20T14:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-20T14:23:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-11-23T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-07T16:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-07T16:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-11T15:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-16T17:09:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-18T11:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-12-18T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-01-15T17:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-05T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-10T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-12T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-04-07T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-05-02T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-05-03T18:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-27T15:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-12T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-12T14:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T18:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T18:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-28T10:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-01T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-11T12:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-11T12:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-11T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-11T17:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-16T13:53:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-16T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-16T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-31T17:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-09-12T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-09-12T16:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-09-19T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-09-22T18:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-09-22T18:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-09-23T17:14:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-03T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11005", "nome": "CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 402 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca248c738acc1c880198251e9f3fb25edf345d44ae2db52b1dd435082bded0ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-20 — Preliminar; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2019-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2022-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2024-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2024-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/401`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-18T04:22:23\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151120142323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca248c738acc1c880198251e9f3fb25edf345d44ae2db52b1dd435082bded0ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPA — 00003633219878140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CHAVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00400255120158160182 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 402 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca248c738acc1c880198251e9f3fb25edf345d44ae2db52b1dd435082bded0ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca248c738acc1c880198251e9f3fb25edf345d44ae2db52b1dd435082bded0ce
- **SHA-256 do comentário:** e64dc8f62f3341ef49770e5f1d68c64104816ef44a56e49e48a2a135f4764030