# Registro público: TJSP — 00035252620098260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0275f629a63426a9133d7c2b14a850caff8391c395f8ad7b0653f643fbe31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-21** — Remessa (TPU 982)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-07-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-05T11:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-11T16:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-24T11:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T15:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-04T10:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T16:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-22T11:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T16:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-02T15:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-19T15:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T17:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-21T17:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-09T12:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-10T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2010-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2012-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-07-21 — Retificação de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-07-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-29 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:22:37\.034307271Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-03\-04T18:36:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0275f629a63426a9133d7c2b14a850caff8391c395f8ad7b0653f643fbe31f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051226920158260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00059345520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJPE — 00000166320148171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJSP — 00071743320188260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJES — 00000670620188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00001256120138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJRJ — 02290012420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000427820148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 2ª VARA - IUNA