# Registro público: TRE-GO — 06034155420186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0469f09d3eda854923d018baf86b42161e6a47b87a48f0893328206d024e45a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T11:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-10T13:52:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-10T13:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T17:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T13:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-16T12:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T19:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T13:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-21T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T16:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-14T17:11:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-10-10T16:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-14T17:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-20T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-21T18:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-22T12:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:12\.955182402Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010113812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0469f09d3eda854923d018baf86b42161e6a47b87a48f0893328206d024e45a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06034146920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083094/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06033956320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-PB — 06000688120226150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06033765720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185791/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TSE — 06003423820246260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675624/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000388520266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060801/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-MS — 00004087920166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06006501120206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427564/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF2