# Registro público: TJCE — 02011825020248060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4d51dffab242048d83455702c06a2f6860cd8f88eb6323172fca58bc9472fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-11T03:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-19T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-11T03:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-20T13:44:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-07T07:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-01T00:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-16T01:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-06T16:19:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-20T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-11T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-08T04:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-02T21:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-12T13:30:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-12T03:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-12T13:30:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-11T03:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-02T21:00:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-20T15:24:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-12T03:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-02T08:35:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-20T15:26:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-08T04:39:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-19T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-11T03:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-20T13:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-10T11:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-17T15:01:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-06-05T17:02:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-03-07T09:36:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-07-15T14:33:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-05T17:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-14T13:46:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-15T14:33:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-25T16:46:06.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086497.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:30\.305990743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a4d51dffab242048d83455702c06a2f6860cd8f88eb6323172fca58bc9472fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01035092420088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08018434720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00282649620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00520669220128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01050565020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00277008820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361045/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00022454220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00091397320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833442/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0a4d51dffab242048d83455702c06a2f6860cd8f88eb6323172fca58bc9472fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 0a4d51dffab242048d83455702c06a2f6860cd8f88eb6323172fca58bc9472fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)