# Registro público: TJCE — 02017994420238060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb5039e048acc8a14f59df08c45a67e3eee1d2ed12d07c04845d6ebc296824e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-10 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-11** — Petição (TPU 85) > **2025-03-11** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-12** — Petição (TPU 85) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-28** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-28** — Petição (TPU 85) > **2025-01-08** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-08** — Mandado (TPU 985) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-04T16:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-21T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-12T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-28T08:54:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-19T07:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-11T20:57:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-12-04T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-03-11T20:57:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-19T07:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-28T08:54:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-01T05:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-10T16:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-18T02:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-08T11:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-18T02:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-29T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-16T22:21:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-10-12T06:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-29T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-05T00:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-12T02:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-01T11:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T15:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-08T12:15:50.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-10-11T15:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-01T11:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T12:04:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-08T12:15:15.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-10-11T13:28:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-18T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-02T08:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-10T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-18T09:43:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-08T11:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-11T13:45:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-11-06T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-02T12:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-05T12:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-13T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-29T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086512.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:33\.619244114Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cb5039e048acc8a14f59df08c45a67e3eee1d2ed12d07c04845d6ebc296824e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02021080220228060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TRF6 — 00001297620164013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169469/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TRF6 — 00001312620184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJCE — 02001541820228060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 02000920720248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TRF1 — 00001658320184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 02ª Santarém - [TJPI — 00000965220158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TRF1 — 00001397920184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088583/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 03ª Montes Claros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0cb5039e048acc8a14f59df08c45a67e3eee1d2ed12d07c04845d6ebc296824e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 0cb5039e048acc8a14f59df08c45a67e3eee1d2ed12d07c04845d6ebc296824e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)