# Registro público: TRE-AM — 00000190220196040040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c69c224149f617fe77d15e669a27c45d91e22cbf6169b22b7128297fcfd702aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores | Aliciamento de eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T10:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-05-22T12:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2019-05-22T12:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11491)
- [Outros processos do assunto TPU 10819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10819)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aliciamento de eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000023420176040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315105/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10819, 11491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00002098620176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824067/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10819, 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005675520166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10819, 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000297720196040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514621/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10819, 11491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 062ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000507120166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10819, 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004641220206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028862/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011084920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121990/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10819
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MG — 06000107920206130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912800/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10819
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas