# Registro público: TJRS — 00027931520148210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Dois Irmãos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db4de8c3fec2aedea13410d8588b949bc812b52e89c00e1660972d608f5f5396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T08:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-20T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-27T17:50:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-30T16:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-04T08:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-04T10:55:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-17T09:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-24T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T16:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T16:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T11:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T15:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T13:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T11:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T13:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T11:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T11:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T11:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T13:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T12:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T12:51:59.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2017-03-23T12:52:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T07:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-27 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-04 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-10-27 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-12-04 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00039508620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00139097620178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00135328620098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS