# Registro público: TRT2 — 00002867120135020056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 289107b4b6d57455a34d60712ebf8720bacd1d1b6e11e3763de0f317932ba884 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-02-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-30T10:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-22T16:01:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-22T16:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-23T03:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-04T03:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-04T03:51:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T16:02:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-14T18:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-18T00:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-01T18:01:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-08T16:01:46.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-09T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-14T04:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-14T04:58:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T01:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T01:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-22T01:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T14:45:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T14:45:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T16:02:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T16:03:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-30T00:22:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-11T10:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T11:31:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T14:27:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T14:27:56.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-27T19:26:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-30T10:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-05-30T10:25:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-30T21:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-09T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-09T14:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T18:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T18:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-11T14:27:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-23T02:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-23T02:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086642.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-28 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-28 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-28 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-28 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-11 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:38\.548000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 289107b4b6d57455a34d60712ebf8720bacd1d1b6e11e3763de0f317932ba884 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002884020145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14006, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00002880220135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14006, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT20 — 00002484920155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00002824120125020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14006, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00002487920205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000915620225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13997, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT20 — 00004380920155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00003877620155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / Mineiros ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 289107b4b6d57455a34d60712ebf8720bacd1d1b6e11e3763de0f317932ba884 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)