# Registro público: TJCE — 02023043520238060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-20** — Petição (TPU 85) > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-08-19** — Mandado (TPU 106) > **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-14** — Mandado (TPU 985) > **2025-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-15T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-07T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-05T08:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-20T14:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-31T00:35:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-29T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-19T08:38:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-01-15T14:46:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-08-19T08:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-03T16:32:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-09T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-02-06T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-12T18:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-14T11:18:32.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-13T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-13T14:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-05T08:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-09T10:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-18T10:04:11.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-02-05T17:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-24T00:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-16T23:35:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-29T10:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-24T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-24T00:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-08-14T14:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-14T15:53:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-01-08T13:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-19T15:00:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:30\.228320325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231224000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02001908920248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02002489220248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 02001890720248060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Cível - [TJRO — 70028404220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)