# Registro público: TRE-GO — 06020445520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 316ec28fcf52112e2c065eb9a8f0a9fc862af79e769fcf837944d3a966b7f1de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-31T17:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-31T17:55:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-08-31T17:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-03T14:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-03T14:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-02T18:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-02T18:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-03T10:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T14:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-02T09:07:05.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2018-09-02T09:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-02T18:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-06T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T15:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-13T15:19:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-13T18:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:18\.866689126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180831171206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 316ec28fcf52112e2c065eb9a8f0a9fc862af79e769fcf837944d3a966b7f1de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06001797520246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953419/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005118520206260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162709/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06001152620206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06005121620206260190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005101320206140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162474/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 6 ZONA ELEITORAL