# Registro público: TRE-MT — 00000303220196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 272e2f74c86365ec49c003cc9b9cc293e666faccffc3bb8a99805e0292c52d1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T06:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-27T11:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-27T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-01T07:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T10:00:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-01T07:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T08:34:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T11:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T07:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T07:16:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-08T09:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:59:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T07:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00010181620166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308967/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000039620196210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308689/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000015020176210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00004298820166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308991/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO