# Registro público: TJMT — 00001818320208110077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720ce12063613381ee8cdba1dfa0c224cbf512dea1e0982cb3e05cc5fffa1559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T15:47:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-06T16:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-06T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-06T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-27T17:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-06-09T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-09-28T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-09-28T17:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-10-13T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-11-23T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-06T16:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-06T17:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8147", "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-21T18:57:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-27T17:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-02-27T17:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-03-02T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-06-22T13:14:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-09-24T13:08:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}
- 2020-12-01T18:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48539", "nome": "Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:19:28\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 720ce12063613381ee8cdba1dfa0c224cbf512dea1e0982cb3e05cc5fffa1559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMT — 00001808920208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100065/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / Central de Administração - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPE — 00000304720238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145490/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPA — 00003421020178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139502/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002164220188100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121577/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00002133620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089355/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPI — 00001902420168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069047/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000300220238173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056785/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** 720ce12063613381ee8cdba1dfa0c224cbf512dea1e0982cb3e05cc5fffa1559
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)