# Registro público: TRT3 — 00000892320145030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f08406ec393c0fb5bf9d3215f5575a775cb3c3e354cb91eb554a3ecd82bdf26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-20** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2023-05-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-08 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:42\.459100619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f08406ec393c0fb5bf9d3215f5575a775cb3c3e354cb91eb554a3ecd82bdf26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13722, 13850, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000319720125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT5 — 00000288720245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SC Candeias - Liquidação
- [TRT3 — 00000337420155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546312/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00014056020125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00002040920255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001831820265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000614220265090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO