# Registro público: TRE-BA — 00001048420116050025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6169deacee0d645424bee3a62641c9f65e7b60100d85524c9e6c2947c0bd0d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2012-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-31** — Provimento (TPU 237)
> **2012-05-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T19:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-28T19:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-04-19T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-05-28T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-29T15:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-05-28T14:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-12T15:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-27T14:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-02-29T19:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-04-19T15:20:00.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-04-19T16:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-04-20T07:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-05-23T19:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-05-23T19:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-05-25T13:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-05-28T14:30:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-01T16:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-01T16:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-06T19:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-06T19:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-08T15:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-06-27T18:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-16T17:38:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-06-16T17:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002852420156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-BA — 06000503920206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142881/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000921620166160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306808/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000499320246050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141822/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122520206130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148315/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-GO — 06000385320246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148074/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA