# Registro público: TRT13 — 00000201220205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7229df8eac30a96c0a5b0382d9e11b39a1e2374f52011163d3c849b6dbea2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 510
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T10:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T10:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-17T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T08:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T15:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T11:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-28T09:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-28T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-02-28T09:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-03-19T13:50:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-20T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-08-24T19:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T11:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T16:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-10T16:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-30T07:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T08:24:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-02T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-05T16:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T12:30:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-06T12:30:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-06T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-06T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-20T12:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-20T21:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-26T10:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 510 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 510 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2021-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/484`
- 2021-09-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2021-09-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2024-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/497`
- 2024-07-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2024-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2024-07-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2024-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/502`
- 2024-09-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2024-11-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-12-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/473`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-01 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/484`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-09-01 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/485`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000089820205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000019720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 13992, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000098620205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00000534020105010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004395320135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00010194920125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE