# Registro público: TJSE — 00368274420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6a6184430ff92a5b512da6705b2eb16e5eff770fe3911aef509802e51e35c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-08-20** —  (TPU )
> **2018-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** —  (TPU )
> **2018-04-25** —  (TPU )
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T09:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T16:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T09:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-27T19:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T09:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T10:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T00:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T10:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T02:43:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T10:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-10T00:42:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T09:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T12:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-14T00:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T09:43:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T08:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T00:41:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T08:39:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T08:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T10:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T10:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-17T11:01:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-16T10:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-12T09:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T09:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T11:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T12:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T09:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T15:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T08:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-05T22:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-26T09:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T11:09:02.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-09-12T11:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T11:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00376837620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00371721020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00371886120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9e6a6184430ff92a5b512da6705b2eb16e5eff770fe3911aef509802e51e35c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)