# Registro público: TRE-RJ — 06000395820266190111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e25bb0e89c1cadf6b60f8c9744852d4901dd9bdc17bb8f57ff18b6486c8e672f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-02T17:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-17T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-02T17:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-14T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-14T13:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-17T16:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-21T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-21T15:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-21T18:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-08-06T11:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-09-07T17:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-02T17:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2026-07-21T12:19:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e25bb0e89c1cadf6b60f8c9744852d4901dd9bdc17bb8f57ff18b6486c8e672f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:20:12\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260702173811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e25bb0e89c1cadf6b60f8c9744852d4901dd9bdc17bb8f57ff18b6486c8e672f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000605020236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193268/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RN — 06002309420246200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194223/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000310420236260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868617/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-RJ — 06000291620226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516825/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SP — 06000309620236260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867591/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-PR — 06000507820236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862933/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000252420226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032954/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-PR — 06000188820256160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360672/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000395820266190111 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e25bb0e89c1cadf6b60f8c9744852d4901dd9bdc17bb8f57ff18b6486c8e672f
- **SHA-256 do comentário:** 6de2430c7fb8317d5120e75d4eedd46f904b0cc90efb60fa2fccf9313ad7f6a2