# Registro público: TJTO — 00017042420198272728

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69bb093ed3aa9725ecc70fed46bd2672d2dee271bf8a94447c0c26b9c3947440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2019-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-12** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-12-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T15:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-09-30T08:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-09-30T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-09-30T08:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-10-08T16:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-12-02T10:52:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-12-02T10:54:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2019-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:00:04\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190923150822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69bb093ed3aa9725ecc70fed46bd2672d2dee271bf8a94447c0c26b9c3947440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00115626420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40031678120148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112860/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJES — 00001552620208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRO — 70045471020168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002391420074014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 01ª - Porto Velho
- [STJ — 00004210820128050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAP — 00030283020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047643/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRF1 — 00002383120084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042909/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 03ª - São Luís