# Registro público: TRT3 — 00000898120155030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc537b4e0a275a6cda5365c4486c1ce8af1f5ef7ade647b7032011a97b5023f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc537b4e0a275a6cda5365c4486c1ce8af1f5ef7ade647b7032011a97b5023f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:56\.933257654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc537b4e0a275a6cda5365c4486c1ce8af1f5ef7ade647b7032011a97b5023f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001418920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000737820125030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001082820125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00003544720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT19 — 00002561720195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT22 — 00005842320205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000898120155030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc537b4e0a275a6cda5365c4486c1ce8af1f5ef7ade647b7032011a97b5023f1 - **SHA-256 do comentário:** 30f2d44a0defec964b7e92f49aed65f1250e55dbbfc70c8b6174e56ac128af5f