# Registro público: TJPA — 00001648320168140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c7fe3f4604f203c0c9f01d7da91295bd4d66f554fea284d88fc9f9feaf1660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T08:23:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-19T12:42:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-04-05T13:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-17T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-18T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-22T12:23:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-10-07T13:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-01-24T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-06-09T11:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-06T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-06T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-13T09:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-09-22T11:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-09-22T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-09-23T13:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-09-27T18:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-10-05T02:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-10-05T11:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-10-05T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-10-08T13:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-04T12:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-04T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-04T12:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-09T09:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-11T09:33:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-11T09:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-23T17:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-27T02:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-27T02:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-03T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-14T11:33:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-08T11:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-08T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-08T13:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-10T12:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-16T13:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-04-01T10:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-04-11T13:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-04-11T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-04-11T14:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6977", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4c7fe3f4604f203c0c9f01d7da91295bd4d66f554fea284d88fc9f9feaf1660.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-07-30 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-01-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T12:59:32\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111082338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4c7fe3f4604f203c0c9f01d7da91295bd4d66f554fea284d88fc9f9feaf1660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004583820128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPA — 00003633220158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430933/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000384120168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPA — 00004575320128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPI — 00002660520148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000383620168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJRN — 01000198520178200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00148530420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdf1f4f726bc48439e03415e1726880ee0861b555d6ee1796068e632b7241613
- **SHA-256 do registro documental:** f4c7fe3f4604f203c0c9f01d7da91295bd4d66f554fea284d88fc9f9feaf1660
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001648320168140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4c7fe3f4604f203c0c9f01d7da91295bd4d66f554fea284d88fc9f9feaf1660.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4c7fe3f4604f203c0c9f01d7da91295bd4d66f554fea284d88fc9f9feaf1660
- **SHA-256 do comentário:** 5040804b4bb9d66392c75119e306f8fd0718c3185c87ed3007b5aa2254537c18