# Registro público: TRF6 — 00105890620124013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d50d46622fdddf21aa919de99d74792b68fe17937ad9f62071d8f120c2ae75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** —  (TPU 0)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção em Estado / Município

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-21T13:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-22T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-22T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T00:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T00:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T15:54:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-30T16:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T16:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-30T16:22:52.000Z —  (TPU 0)
- 2015-01-07T18:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T11:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-01-22T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T00:36:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção em Estado / Município — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-21 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00053439720104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659598/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00168040720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126017/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TRF3 — 00003524120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130734/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00019989220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594159/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 14
- [TJRR — 08014288420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075618/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF3 — 00000350920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004373/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRR — 08013342320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012193220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832249/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0