# Registro público: TRT5 — 00000372420235050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59125a74050c9d09bb6d976ab85419d84497366c347d080844dc970a39e83ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Membro de Cipa | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T13:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-07T13:41:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-08T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T09:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-11T01:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-15T10:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T10:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-25T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-25T01:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-07T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-20T12:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T18:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T09:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T09:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-05-12T13:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-05-16T23:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-05-17T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-05-17T18:28:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-18T11:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-05-19T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-05-29T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-05T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-18T19:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-19T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-19T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-20T01:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-20T01:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-20T01:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-20T01:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-29T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2023-06-29T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003396920145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001270820205140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13989, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT2 — 00002943320135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002906720125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13989, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00241045520205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13991, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241438620195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13989, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT13 — 00001871720245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000936520205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13991, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE