# Registro público: TJAM — 07646834820228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84d19623f7c2a06be80626f3889a0993c8b54d49b06a4816b328b1aab2b82a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade do Comandante ou Capitão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T09:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-06T10:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-06T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T09:41:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-16T10:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-06T10:36:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
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- 2023-03-07T11:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-07T11:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-05T09:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-05T09:41:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-05-05T09:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 07553220720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090244/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5595
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJCE — 02044060620218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687418/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO