# Registro público: TJCE — 00474470420168060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7aa659ed6119b020f2afa0cd7dbd984452a6517726bf38f44135b5099ca7c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T18:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-29T16:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-25T04:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06T10:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-26T00:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T15:34:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-08-30T10:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-29T16:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-24T16:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-26T13:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T10:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-29T20:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-23T18:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T01:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-19T14:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-09-06T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-15T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2018-12-12T14:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T11:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-22T22:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-24T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-25T02:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T22:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-04T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-17T11:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-27T11:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T13:10:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-06-15T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-06T02:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-01T15:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T13:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T15:23:50.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2020-04-02T11:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7aa659ed6119b020f2afa0cd7dbd984452a6517726bf38f44135b5099ca7c55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:05:19\.875880494Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160401000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7aa659ed6119b020f2afa0cd7dbd984452a6517726bf38f44135b5099ca7c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00522672720208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJCE — 00111800220118060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008246820118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJCE — 00438188520178060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099416/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPB — 00008213020118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002405220168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001886920208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** f7aa659ed6119b020f2afa0cd7dbd984452a6517726bf38f44135b5099ca7c55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00474470420168060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7aa659ed6119b020f2afa0cd7dbd984452a6517726bf38f44135b5099ca7c55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7aa659ed6119b020f2afa0cd7dbd984452a6517726bf38f44135b5099ca7c55
- **SHA-256 do comentário:** d2d8b021064518eb779376699333db3c266edb13c590818309ce200d46b489b5