# Registro público: TJPA — 00001649320138140017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b26ba8f320b4189c60d8508bc212a5e98d377f5bf9df30d3933621d5858c357 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-22** — Petição (TPU 85) > **2021-06-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-07** — Petição (TPU 85) > **2015-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regime Previdenciário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T18:26:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2013-06-25T13:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2013-07-29T10:24:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2013-08-22T10:08:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2015-05-26T10:47:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2015-08-07T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2016-05-12T11:23:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2013-01-17T18:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2016-02-12T12:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2021-06-11T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2021-06-13T00:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2013-03-22T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2013-08-06T12:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2013-02-28T13:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2015-05-13T15:36:49.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 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[Outros processos do assunto TPU 10230](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10230) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b26ba8f320b4189c60d8508bc212a5e98d377f5bf9df30d3933621d5858c357.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T02:10:34\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130117182650 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b26ba8f320b4189c60d8508bc212a5e98d377f5bf9df30d3933621d5858c357 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003880720088140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003656120088140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPI — 00002335820078180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE BARRAS - [TJPA — 00003543220088140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJPI — 00002248720158180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640342/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE PICOS - [TJAP — 00045391620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRN — 00185668420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00217834120158090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10230 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001649320138140017 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Regime Previdenciário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b26ba8f320b4189c60d8508bc212a5e98d377f5bf9df30d3933621d5858c357 - **SHA-256 do comentário:** 3b3346e5e2dbc13f6931b7e499cc688510b75c22af1f38b532af71cecb830906