# Registro público: TJSP — 00017463420118260642

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d9785a07467e1968446832cb5375e02272795f7b69b4dad00ec512f5a40d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T15:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-22T12:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T12:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T17:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T09:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T09:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-20T15:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T16:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T16:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-22T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T15:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T15:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-12T17:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-16T15:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T15:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T09:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-21T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-03T14:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-12T11:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T17:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T17:39:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T13:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-25T15:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-19T17:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T17:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T15:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T15:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T12:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-29T14:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-05T09:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21d9785a07467e1968446832cb5375e02272795f7b69b4dad00ec512f5a40d9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-08-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-10-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:06:37\.549511961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-15T11:46:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21d9785a07467e1968446832cb5375e02272795f7b69b4dad00ec512f5a40d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009545620068260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000308320188170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSP — 00053117420098260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJPI — 00001502520198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00114977320198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / Vara Judicial
- [TJES — 00000823220168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE UBATUBA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017463420118260642 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE UBATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21d9785a07467e1968446832cb5375e02272795f7b69b4dad00ec512f5a40d9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21d9785a07467e1968446832cb5375e02272795f7b69b4dad00ec512f5a40d9a
- **SHA-256 do comentário:** 5e28359d95fdc75b9cab831ea4d5a6849dbe14305c80f307e757e8e322463770