{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30890,"origem":"stj","sha256_origem":"1b93ab08c7d56f2de670341758973d92089b1ea5b8e11e946dcf1b140818aa80","registro_original":{"id_fonte":"000844589","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2141169","numero_registro":"202201699110","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-05-09","data_publicacao":"2023-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. REEXAME DE\nPROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA.\nDESPROPORCIONALIDADE. CONCESSÃO DA DA ORDEM DE OFÍCIO.\n1. O Tribunal de origem, após exame dos elementos colhidos nos\nautos, concluiu pela existência de elementos suficientes para\nreconhecer que a conduta do agravante amolda-se ao crime de roubo.\n2. A modificação do julgado, a fim de acolher a tese da defesa e\ndesclassificar o delito para furto, exigiria revolvimento do\nconjunto fático-probatório dos autos, incabível na via eleita, ante\no óbice da Súmula 7/STJ.\n3. É desproporcional, na hipótese, a exasperação da pena em 5/8 em\nrazão da multirreincidência, razão pela qual se impõe o deferimento\nda ordem de ofício para reduzir a fração de aumento para 1/3.\n4. Agravo regimental desprovido. Deferida a ordem de ofício.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, contudo conceder ordem de ofício,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a6010486-bb95-4999-bb7e-e45d598f08b7/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"31a219bd3712d6757d8fc842c7004a31017d69888b72d5c3d373cccc786c518d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}