# Registro público: TJPA — 00001639219938140055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26a5abfb6f05a3549829371a6aee741a1c46fb7b39960eb1994ad0f4fb827f2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-05-03 - **Último ato com data válida:** 2026-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1993-05-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-05-03T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2015-12-19T13:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2026-02-24T12:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T23:25:28\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930503130000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26a5abfb6f05a3549829371a6aee741a1c46fb7b39960eb1994ad0f4fb827f2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001218220138180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688166/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPA — 00003416920188140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJPE — 00000177519888171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114937/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA - [TJDFT — 00038106020188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214034/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO? - [TJPI — 00000346320138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478880/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPA — 00003425420198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS - [TJPA — 00003400920078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM