# Registro público: TJCE — 00003684620008060105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a337e3989d3a5ba13df45ec9bbe8499087fe1909e97a86eee879cad726c9a58f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 298 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-25 - **Último ato com data válida:** 2025-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-29T12:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-23T14:11:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-29T12:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-21T03:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-17T21:37:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-29T12:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-20T08:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T10:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-21T03:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-13T03:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-29T12:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-21T03:40:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T03:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-29T12:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-23T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T10:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-13T03:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-29T12:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-21T03:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T03:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2003-09-24T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 298 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 298 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-25 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2004-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2014-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2017-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-05-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-05-26 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2025-06-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-06 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:50:18\.074712884Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a337e3989d3a5ba13df45ec9bbe8499087fe1909e97a86eee879cad726c9a58f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00113782320128060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJMT — 00003587020148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMA — 00002316520058100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJCE — 00113895220128060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJCE — 00002294020068060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJRR — 08017910320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPA — 00003532820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003625920008110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** a337e3989d3a5ba13df45ec9bbe8499087fe1909e97a86eee879cad726c9a58f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a337e3989d3a5ba13df45ec9bbe8499087fe1909e97a86eee879cad726c9a58f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)