# Registro público: TRE-PI — 06000911820246180090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebf0b4d40f358b40794cfcd1f872dfb610ae623b11841daf59db305a51674696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T11:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-02T11:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-15T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-02T14:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T08:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T08:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-07T09:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-07T09:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T22:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-19T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-19T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-19T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T20:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-20T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-20T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-22T03:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-22T03:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-22T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-22T11:40:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-02T11:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-02T14:05:19.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-02T14:05:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-19T11:01:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-19T11:01:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-22T11:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-08-22T11:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14502", "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebf0b4d40f358b40794cfcd1f872dfb610ae623b11841daf59db305a51674696.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:43:39\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240802111505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebf0b4d40f358b40794cfcd1f872dfb610ae623b11841daf59db305a51674696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000661820246180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- [TRE-CE — 06001892420246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312013/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 06000208920246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-BA — 06000717020206050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306795/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-CE — 06001888520206060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306434/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RO — 06003140720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-PE — 06000650620206170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094108/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000911820246180090 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebf0b4d40f358b40794cfcd1f872dfb610ae623b11841daf59db305a51674696.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebf0b4d40f358b40794cfcd1f872dfb610ae623b11841daf59db305a51674696
- **SHA-256 do comentário:** a2ad7b6b242fd439db24c87d81dbb33b39811dbc7326614391dd59fa0c619b83