# Registro público: TJRJ — 00814737820158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5b3f7061f56cb21c37f32c517f2c71f1dc83d88c32a12a1335ec79acd30ee3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa a obediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T15:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-23T15:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T18:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-27T18:36:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-04T12:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-02T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2015-07-03T13:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-30T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-18T13:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-20T11:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-01T11:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-05T15:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T15:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T15:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-20T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-11-01T16:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-10T13:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-22T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-15T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-15T12:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-13T18:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-09T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-09T12:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T13:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-19T13:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-05-17T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-20T13:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-27T16:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-08T14:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2018-04-05T16:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa a obediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Recusa a obediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Recusa a obediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Recusa a obediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04579223820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129634/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00751972620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126480/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJDFT — 00146330620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481129/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 03027859220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122600/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJGO — 00171658020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466270/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00106032520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012345/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00080775120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636196/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMMG — 20005876620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576868/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual