# Registro público: TRF3 — 07050607419984036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b82c3ead86d51aca443918abe4abecc78c8bff09e38b176424270a62850df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-25T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-05-27T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-29T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-10-02T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-10-05T15:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-01-22T17:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-03T18:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-03-29T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-04-20T16:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-11-23T16:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-12-15T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2000-12-04T14:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-12-15T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-04-07T16:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-19T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-19T12:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-08-19T17:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-03-26T17:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-19T19:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-07-05T12:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-24T10:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-08T18:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-17T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-21T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-30T15:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-01-15T14:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-09T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-09T17:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-22T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T18:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-23T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-24T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-03T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-04T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T15:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-07-03T10:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-07-04T16:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-10-10T15:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00012175120034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647429/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00033954120014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646313/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002431920194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097736/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª Governador Valadares
- [TRF3 — 00075903020054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645398/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426020154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096673/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002415720064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001175020164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001218720164013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO