# Registro público: TJPR — 00062408320238160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CASTRO - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64b3efab5a7dbea1bfa5e73c8d029d232cb0984b96fc386348cd6e14b62d6f76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-27T16:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-27T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-27T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-27T18:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T18:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-27T23:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T23:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-28T12:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}]}
- 2023-10-30T08:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T12:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-11-03T10:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T16:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T16:10:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-10-27T16:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-27T16:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T17:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T18:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T20:01:16.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2023-10-27T23:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-28T15:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-30T08:18:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-30T08:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T12:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T13:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-03T10:45:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T11:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-28 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:40\.225944294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231027161056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64b3efab5a7dbea1bfa5e73c8d029d232cb0984b96fc386348cd6e14b62d6f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00068618320238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088477/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00028636220248160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / CURITIBA - 13ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00001391820184013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087897/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / 01ª Cáceres
- [TJGO — 00080402320208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218212/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPR — 00108159320238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / CURITIBA - 9ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200735520198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJMA — 00002188120208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJMT — 00003442920188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CASTRO - VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 64b3efab5a7dbea1bfa5e73c8d029d232cb0984b96fc386348cd6e14b62d6f76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)