# Registro público: TJRJ — 01827226720188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34fb8676b28a4aa5c29106c5926c7f9ddedac812928f8909ce3ba4fd31022e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo qualificado | Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T16:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-10T16:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-10T16:20:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-10T16:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-24T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2019-05-09T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-23T18:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T16:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-18T18:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-05T13:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T18:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T12:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T18:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2020-03-04T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-01T14:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-01T12:29:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-06-09T16:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11161)
- [Outros processos do assunto TPU 11156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e34fb8676b28a4aa5c29106c5926c7f9ddedac812928f8909ce3ba4fd31022e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-11 — de Interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:25:55\.020138761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e34fb8676b28a4aa5c29106c5926c7f9ddedac812928f8909ce3ba4fd31022e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02853281820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121142/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 09003833220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852144/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08000519820239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214252/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 03329289820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113215/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03302051420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112794/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJGO — 00017601820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195884/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJMSP — 09002652220259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824202/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11156, 11161
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Fernando Pereira
- [STM — 70001155720237080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980474/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11156
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria da 8ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01827226720188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Roubo qualificado | Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e34fb8676b28a4aa5c29106c5926c7f9ddedac812928f8909ce3ba4fd31022e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e34fb8676b28a4aa5c29106c5926c7f9ddedac812928f8909ce3ba4fd31022e3
- **SHA-256 do comentário:** 8a19addd3f9033b37e8a87d8cf066a6f19af94dd3daa86407117cc90974681ef