{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30895,"origem":"stj","sha256_origem":"8a87584da70b51ef4ed23b9cb5127876672fe1582a22a110d4963c78802d872c","registro_original":{"id_fonte":"000844594","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2156155","numero_registro":"202201957620","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-04-25","data_publicacao":"2023-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO FORMULADO PELO CORRÉU DE\nREVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA\nORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE\nPLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. A pretensão de revogação do decreto de prisão preventiva não foi\napreciada nas instâncias ordinárias, não foi sequer ajuizado recurso\npelo ora insurgente, não há indicação de fato novo, e a alegação de\nque as teses suscitadas no agravo em recurso especial beneficiariam\ntodos os denunciados ficou prejudicada com o não conhecimento do\nreferido recurso. Assim sendo, além de não ter sido inaugurada a\ncompetência desta Corte Superior para a análise da matéria, não há a\nmínima demonstração de plausibilidade do direito.\n2. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a6010486-bb95-4999-bb7e-e45d598f08b7/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6300f037af24231acf778344f338f2aa60bc1226f3d18ed1adad7cd86b71da68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}