# Registro público: TJSP — 00066968720088260417 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff71d912b39ba407209c2101caa8998ace5400becb2087936f7e747745887ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Reativação (TPU 849) > **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-24** — Documento (TPU 581) > **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-03T18:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-10-09T15:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-10T09:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-10T16:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-16T10:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-17T09:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-12-17T14:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-03T09:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-05T09:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-06T10:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-11T15:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-14T09:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-16T10:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-27T17:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-28T09:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-29T10:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-24T16:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-25T09:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-26T10:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T11:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-02T09:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-12-06T11:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-23T11:12:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2011-03-02T14:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-02T16:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-09T15:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-14T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-03-15T16:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-18T09:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-03-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-12-03 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2013-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-02-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-30 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:45:51\.602093198Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081003173150 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ff71d912b39ba407209c2101caa8998ace5400becb2087936f7e747745887ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00106590920108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJMG — 00231704320208130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000298220118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJSP — 00038072520128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00005112120168260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA UNICA DE CAFELANDIA - [TJPI — 00001561320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJRJ — 00287846120128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJMT — 00001325220198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 9ff71d912b39ba407209c2101caa8998ace5400becb2087936f7e747745887ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)